Lei maria da penha 2014 pdf

2019-09-15 15:27

O Brasil comemora em 2015, com o mais elevado esprito de justia, os nove anos da Lei Maria da Penha, n 1. 340, de 2006, que garante a proteo da mulher e de seus filhos para prevenir e impedir a continuao de situaes de violncia.Esquema de slides Lei Maria da Penha Prof. Marcos Giro by alexandrebaldez lei maria da penha 2014 pdf

O perfil da violncia domstica se modificou com a promulgao da Lei Maria da Penha e este cenrio demanda o desenvolvimento de aes sociais e de sade voltadas para erradicaocontrole e assistncia efetiva deste grave problema social e de sade pblica.

Veja grtis o arquivo Lei Maria da penha Livro. PDF enviado para a disciplina de Direito Penal I Categoria: Outros Lei Maria da penha Livro. PDF Direito Penal I A maior plataforma de estudos do Brasil Nas aes penais pblicas condicionadas representao da ofendida de que trata esta Lei, s ser admitida a renncia representao perante o juiz, em audincia especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denncia e ouvido o Ministrio Pblico. lei maria da penha 2014 pdf 16 Lei Maria da Penha A mobilizao social das mulheres e o compromisso do governo brasileiro ao assinar tratados internacionais possibilitaram constituir e elaborar uma das leis mais reconhecidas na defesa dos direitos das mulheres que a Lei Maria da Penha.

A popular Lei Maria da Penha (Lei 11. ) reconhecida pela ONU como uma das trs melhores legislaes do mundo no enfrentamento violncia contra as mulheres. lei maria da penha 2014 pdf Lei Maria da Penha baixar em pdf Lei Maria da Penha Lei n 11. 340, de 7 de agosto de 2006 Conhea a lei que protege as mulheres da violncia domstica e familiar 2014 (1) Maio (1) Biblioteca Carlos Fagundes de Mello, ICFUC. Acervo e mesas para estudo. ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Ela Wiecko de Castilhos, Procuradora da Repblica, DF. Doutora em Direito. Professora do Programa de PsGraduao em Direito da UNB. Colaborou na elaborao do anteprojeto de Lei Maria da Penha. Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUCSP), mestre em Direito (UFSC).

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